13º salário: prazos, adiantamento e rescisão.

Novembro está acabando, e o RH olha para o calendário com a mesma pergunta de todo ano: até quando é preciso pagar o 13º?
Em 2026, há um detalhe a mais: o dia 20 de dezembro, prazo final da segunda parcela, cai em um domingo. Quem deixa para a última hora corre o risco de atrasar sem perceber, e atraso no 13º gera multa e reclamações. Conhecer as regras do pagamento, do cálculo e da rescisão evita o susto de dezembro.
O que é o 13º salário e quem tem direito
O 13º salário, chamado em lei de gratificação de Natal, foi instituído pela Lei nº 4.090/1962. O artigo 1º determina que, no mês de dezembro de cada ano, será paga ao empregado uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. Ela corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, no ano correspondente. A regra vale para os empregados em geral, incluindo os domésticos e os trabalhadores rurais, e também para quem trabalha em regime intermitente, que recebe o 13º proporcional ao final de cada período de prestação de serviços.
Os prazos de pagamento
A Lei nº 4.749/1965 divide o pagamento em duas parcelas.
Primeira parcela. Entre os meses de fevereiro e novembro, o empregador deve pagar, a título de adiantamento e sem exigir requerimento do empregado, metade do salário recebido no mês anterior. Na prática, o prazo final é 30 de novembro, que em 2026 cai em uma segunda-feira.
Segunda parcela. Deve ser paga até 20 de dezembro, compensado o adiantamento. Em 2026, o dia 20 é domingo, e a recomendação prática é antecipar o pagamento para o dia útil anterior, sexta-feira, 18 de dezembro, para evitar discussões sobre atraso.
Detalhes do adiantamento
A lei esclarece que o empregador não precisa pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês. O empregado também pode pedir, no mês de janeiro, que o adiantamento seja pago no início das suas férias, e a empresa deve atender esse pedido. A primeira parcela corresponde à metade do salário do mês anterior, sem os descontos de INSS e de imposto de renda, que são feitos sobre o valor total na segunda parcela, conforme as regras vigentes.
Como calcular o 13º
O cálculo é feito em avos: 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada mês integral (art. 1º, §2º, da Lei nº 4.090/1962). Isso significa que quem foi admitido no meio do ano recebe o 13º proporcional, contando o mês de admissão se tiver trabalhado pelo menos 15 dias nele.
Um exemplo ilustrativo, com números fictícios: um empregado com salário de R$ 3.000,00 admitido em 10 de março trabalhou 22 dias em março, que contam como mês integral, e mais nove meses completos, de abril a dezembro. São 10 avos, e o 13º é de R$ 3.000,00 dividido por 12 e multiplicado por 10, ou seja, R$ 2.500,00. Metade, R$ 1.250,00, seria paga como adiantamento, e o restante, descontados os encargos, na segunda parcela.
O que entra na base de cálculo
A base é a remuneração de dezembro, o que inclui, além do salário, adicionais habituais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, e comissões. Para as parcelas variáveis, usa-se a média do ano. A Súmula 45 do TST, por exemplo, determina que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo da gratificação natalina, como tratado no artigo sobre reflexos das horas extras.
Faltas e afastamentos
As faltas legais e justificadas ao serviço não são deduzidas do cálculo. Já o critério de 15 dias de trabalho no mês exige atenção às faltas injustificadas: o mês só conta como integral se o empregado trabalhou pelo menos 15 dias, e a apuração correta das faltas, portanto, influencia o número de avos. Os afastamentos previdenciários têm regras próprias, e a análise de cada caso deve ser feita com o contador.
13º salário na rescisão
Na rescisão do contrato, o empregado tem direito ao 13º proporcional em várias hipóteses.
Dispensa sem justa causa. O artigo 3º da Lei nº 4.090/1962 prevê que o empregado receberá a gratificação, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
Pedido de demissão. A Súmula 157 do TST afirma que a gratificação é devida na rescisão por iniciativa do empregado.
Término de contrato por prazo determinado, como o contrato de experiência.
Dispensa por justa causa. O empregado perde o direito ao 13º proporcional daquele ano (art. 7º do Decreto nº 57.155/1965). As parcelas já pagas a título de adiantamento podem ser objeto de compensação nas verbas rescisórias, conforme o caso.
O período do aviso prévio, inclusive o indenizado, integra o tempo de serviço do empregado (art. 487, §1º, da CLT), e isso se reflete no cálculo dos avos do 13º proporcional.
Atraso e erros de pagamento
O atraso no pagamento de qualquer das parcelas sujeita a empresa a multa administrativa e à cobrança judicial com correção. Também geram passivo erros como não incluir as médias de horas extras e comissões na base, contar errado os avos de quem foi admitido ou desligado no ano e ignorar o 13º de empregados afastados ou intermitentes. Os depósitos de FGTS incidem sobre o 13º salário, nos termos do artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.
Roteiro para o RH em dezembro
Conferir, antes do cálculo, a apuração do ano: faltas, atrasos, horas extras e adicionais de cada colaborador; calcular as médias das parcelas variáveis; confirmar quem recebeu adiantamento, em que mês e em que valor; separar admitidos e desligados no ano para o cálculo proporcional; e antecipar o pagamento da segunda parcela, considerando que 20 de dezembro de 2026 é domingo.
Como o Faceponto apoia
O 13º salário depende de dados que o Faceponto organiza ao longo do ano. Os relatórios de faltas, assiduidade e absenteísmo ajudam a conferir quantos dias cada colaborador trabalhou em cada mês, e os relatórios de horas extras e excedentes e o banco de horas com extrato fornecem as informações para o cálculo das médias. O fechamento de folha reúne esses totais, e as integrações com sistemas de folha de pagamento permitem enviá-los por rubricas, como faltas injustificadas, horas extras e adicional noturno. O histórico funcional, com datas de admissão e desligamento, apoia o cálculo dos avos de quem entrou ou saiu no ano. O gestor também pode perguntar à Lexia, a inteligência artificial conversacional do Faceponto, pelo WhatsApp, por áudio ou texto, quem faltou hoje, quem mais atrasou no mês passado e qual funcionário tem mais horas extras. O cálculo do 13º em si é feito no sistema de folha da empresa, com a orientação do contador.
Perguntas frequentes
1. Quais são os prazos do 13º salário em 2026? A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo prático até 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda deve ser paga até 20 de dezembro, que em 2026 é domingo, e a recomendação é pagar até sexta-feira, 18 de dezembro.
2. Quanto vale a primeira parcela? Metade do salário recebido no mês anterior, sem os descontos de INSS e de imposto de renda, que são feitos na segunda parcela. A empresa não é obrigada a pagar a todos no mesmo mês.
3. Como se calcula o 13º proporcional? Divide-se a remuneração de dezembro por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados, contando como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias.
4. Quem recebe o 13º na rescisão? Quem é dispensado sem justa causa, quem pede demissão (Súmula 157 do TST) e quem tem contrato por prazo determinado encerrado. Na dispensa por justa causa, o empregado perde o 13º proporcional do ano.
5. Horas extras e comissões entram no 13º? Sim, quando habituais, pela média do ano. A Súmula 45 do TST integra as horas extras habituais ao cálculo da gratificação natalina.
Conclusão
O 13º salário tem prazos curtos e cálculo que depende da apuração de todo o ano. Em 2026, com o dia 20 de dezembro caindo em domingo, vale antecipar o pagamento e conferir faltas, horas extras e proporcionalidades com antecedência. Conheça o Faceponto e a Lexia e mantenha os dados de jornada e de folha da sua equipe organizados para fechar o ano sem sobressaltos em faceponto.com.br.


