LGPD no recrutamento: o que a empresa pode guardar.

    •Equipe Faceponto
    LGPD no recrutamento: o que a empresa pode guardar.

    O RH abre a pasta de currículos e encontra mais de dois mil arquivos acumulados ao longo de cinco anos, de vagas que nem existem mais.

    Tem foto, estado civil, endereço, dados de filhos e, em alguns, até informações de saúde. Um candidato escreve pedindo que seus dados sejam apagados. O que a empresa deve fazer? O recrutamento é uma das áreas em que a LGPD mais pega, porque lida com dados pessoais de pessoas que ainda nem são empregados, e muitas empresas só percebem isso quando recebem o primeiro pedido formal.

    O candidato também é titular de dados

    A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais, e o candidato é titular desses dados desde o momento em que envia o currículo. Coletar, armazenar, consultar, compartilhar e eliminar essas informações é tratamento, e a empresa é a controladora. Isso vale para currículos enviados por e-mail, por formulários no site, por plataformas de vagas e por indicação.

    Os princípios que orientam o processo seletivo

    O artigo 6º da LGPD lista os princípios que devem guiar qualquer tratamento. No recrutamento, os mais importantes são: finalidade, ou seja, os dados só podem ser usados para o fim informado, que é avaliar o candidato para uma vaga; necessidade, que limita a coleta ao mínimo indispensável; transparência, com informação clara ao candidato; segurança; e não discriminação, que veda o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

    Qual é a base legal para tratar currículos

    O artigo 7º da LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. No recrutamento, as mais discutidas são três. A primeira é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, a pedido do titular (art. 7º, V), que costuma sustentar o tratamento de um currículo enviado para uma vaga específica. A segunda é o consentimento (art. 7º, I), que costuma ser usado para manter o currículo em um banco de talentos para vagas futuras. A terceira é o legítimo interesse (art. 7º, IX), que exige uma avaliação de que o interesse da empresa não prevalece sobre os direitos e liberdades do candidato. A escolha da base deve ser analisada para cada finalidade, com apoio jurídico.

    O consentimento do banco de talentos

    O consentimento, para ser válido, deve ser livre, informado e inequívoco, e a LGPD considera nulas as autorizações genéricas (art. 8º, §4º). Se a cláusula estiver em um documento com outras finalidades, ela precisa aparecer em destaque. O candidato também pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º). Na prática, o formulário do banco de talentos deve explicar o que a empresa fará, por quanto tempo guardará os dados e como o candidato pode pedir a exclusão.

    Que dados podem ser pedidos e quais devem ser evitados

    O princípio da necessidade orienta a coleta: dados de contato, formação, experiência profissional e habilidades são, em regra, pertinentes. Já informações como religião, orientação sexual, filiação política ou sindical, origem racial ou étnica, dados de saúde e dados biométricos são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II), que exigem tratamento mais restrito (art. 11) e raramente são necessários na seleção. Além da LGPD, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para efeito de acesso à relação de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade e outros, e considera crime a exigência de teste ou atestado de gravidez ou esterilização.

    Antecedentes criminais e pesquisas sobre o candidato

    A exigência de certidão de antecedentes criminais é um tema sensível. O TST fixou tese em recurso repetitivo de que ela só é legítima em hipóteses específicas, em razão da natureza da atividade ou de previsão legal, sob pena de configurar discriminação e gerar dano moral. Pesquisas sobre a vida pessoal do candidato, como redes sociais e consultas a cadastros, também exigem finalidade e base legal claras e podem gerar risco de discriminação e de violação à privacidade.

    Triagem automatizada e uso de inteligência artificial

    Ferramentas que ranqueiam currículos ou indicam o melhor candidato fazem tratamento automatizado de dados. O artigo 20 da LGPD garante ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluídas as destinadas a definir seu perfil profissional, e o artigo 6º, IX, veda o uso discriminatório. Por isso, a indicação da ferramenta deve funcionar como apoio, e a decisão final de contratação deve permanecer com o profissional de RH.

    Por quanto tempo guardar os dados

    A LGPD não fixa um prazo para a guarda de currículos. O artigo 15 determina o término do tratamento quando a finalidade é alcançada ou os dados deixam de ser necessários, e o artigo 16 manda eliminar os dados após o término, autorizada a conservação apenas em hipóteses específicas, como o cumprimento de obrigação legal. Na prática, é comum que as empresas definam prazos curtos para candidatos não selecionados e prazos maiores, informados no consentimento, para o banco de talentos. O prazo deve ser definido, justificado, comunicado ao candidato e cumprido.

    Quando o candidato é contratado

    Com a contratação, os dados passam a ser tratados para a execução do contrato de trabalho e para o cumprimento de obrigações legais, como o exame admissional, e a base legal muda. Os dados do processo seletivo que não forem necessários para a relação de emprego devem ser eliminados ou, se mantidos, ter uma justificativa clara.

    Os direitos do candidato

    O artigo 18 da LGPD garante ao titular, entre outros direitos, a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção, a eliminação dos dados tratados com consentimento e a revogação do consentimento. A empresa deve ter um canal para receber esses pedidos e um procedimento para respondê-los no prazo da lei. O artigo 9º também exige que o candidato seja informado, de forma clara, sobre a finalidade do tratamento, a duração, a identidade do controlador e a forma de contato.

    Riscos e sanções

    O descumprimento da LGPD pode gerar advertência, multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de ações de reparação por danos. Vazamentos de currículos, que concentram dados como endereço, CPF e telefone, exigem medidas de segurança e, em caso de incidente com risco relevante, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares.

    Como o Faceponto apoia

    O Faceponto tem um módulo de recrutamento e seleção, com vagas e currículos centralizados em um só lugar, o que facilita localizar os dados de um candidato para atender pedidos de acesso, correção e eliminação, em vez de procurar em e-mails e pastas espalhadas. A Lexia, a inteligência artificial conversacional do Faceponto, pode indicar o melhor candidato para uma vaga entre os currículos, funcionando como apoio à triagem, e a decisão final fica com o RH. Depois da contratação, o histórico funcional do colaborador fica no mesmo sistema, dos dados de ponto à folha, o que organiza a transição dos dados do candidato para o empregado. O aviso de privacidade, a política de retenção e a escolha das bases legais devem ser definidos pela empresa, com apoio do jurídico e do encarregado de dados.

    Perguntas frequentes

    1. A empresa pode guardar currículos de candidatos não selecionados? Depende de haver base legal e finalidade. Para um banco de talentos, costuma-se usar o consentimento, com prazo informado ao candidato. Sem base legal, os dados devem ser eliminados quando a finalidade se esgota.

    2. A empresa precisa de consentimento para analisar um currículo recebido? Para a vaga a que o candidato se candidatou, o tratamento pode se apoiar nos procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). O consentimento é mais usado para o banco de talentos e outras finalidades futuras.

    3. Que dados o RH pode pedir ao candidato? Os necessários para avaliar a candidatura, como contato, formação e experiência. Dados sensíveis e informações discriminatórias devem ser evitados, conforme a LGPD e a Lei 9.029/1995.

    4. O candidato pode pedir a exclusão dos dados? Sim. O artigo 18 da LGPD garante, entre outros direitos, a eliminação dos dados tratados com consentimento e a revogação do consentimento. A conservação só é admitida nas hipóteses do artigo 16.

    5. A triagem automatizada de currículos é permitida? Não é proibida, mas o artigo 20 da LGPD garante ao candidato o direito de pedir a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada. A decisão final deve ficar com uma pessoa.

    Conclusão

    O recrutamento concentra grandes volumes de dados pessoais e exige regras claras de coleta, guarda e eliminação. Quem informa o candidato, coleta apenas o necessário, define prazos de retenção e mantém decisão humana na triagem reduz o risco de sanções e de discriminação. Conheça o Faceponto e a Lexia e centralize o recrutamento e a gestão de pessoas da sua empresa em faceponto.com.br.

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