Testemunha suspeita: o que a Súmula 357 do TST diz

Na audiência, o advogado da empresa levanta a mão e diz: "Excelência, contradito a testemunha.

Ela também processa a empresa". O juiz hesita. Essa testemunha pode depor? A dúvida é comum em ações trabalhistas, porque, em muitos casos, as únicas pessoas que presenciaram os fatos são ex-colegas que também têm questões com o mesmo empregador. Sobre isso, o Tribunal Superior do Trabalho tem uma súmula clara, mas com um limite importante.

O que diz a Súmula 357 do TST

A Súmula 357 estabelece que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ela litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. A lógica é prática: se qualquer pessoa que já tenha processado a empresa fosse impedida de depor, o trabalhador ficaria sem prova, já que seus colegas de trabalho frequentemente também têm ou já tiveram ações.

Impedimento, incapacidade e suspeição: não são a mesma coisa

O Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, distingue três situações (art. 447). São incapazes, entre outros, os menores de 16 anos e quem não tinha condições de discernir os fatos. São impedidos o cônjuge, o companheiro e os parentes em linha reta ou colaterais até o terceiro grau de alguma das partes, quem é parte na causa e quem atua em nome de uma parte, como o representante legal e o advogado. São suspeitos o inimigo da parte ou seu amigo íntimo e quem tiver interesse no litígio.

A CLT, no artigo 829, trata do tema de forma própria: a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não presta compromisso, e seu depoimento vale como simples informação.

Troca de favores: o limite da Súmula 357

A Súmula 357 protege o trabalhador que apenas litiga contra o mesmo empregador, mas não impede a suspeição quando há provas de que testemunha e reclamante se ajudam mutuamente. É a chamada troca de favores: quando, por exemplo, um e outro arrolam-se como testemunha nas respectivas ações, com depoimentos combinados. A jurisprudência admite a suspeição nessa hipótese, mas exige que a parte que alega a suspeição apresente indícios concretos, e não apenas a coincidência de ações.

A contradita: quando e como arguir

A parte que quer questionar a testemunha deve fazer a contradita logo após a qualificação dela e antes do início do depoimento, sob pena de preclusão (art. 828 da CLT e art. 457, §1º, do CPC). Se a contradita é acolhida, o juiz pode dispensar a testemunha ou ouvi-la como informante, ou seja, sem compromisso. O Código de Processo Civil (art. 447, §§ 4º e 5º) prevê que o depoimento das testemunhas impedidas ou suspeitas, quando necessário, é prestado sem compromisso, e o juiz lhe atribui o valor que puder merecer.

Quantas testemunhas cada parte pode levar

No procedimento ordinário, cada parte pode indicar até três testemunhas (art. 821 da CLT). No procedimento sumaríssimo, o limite é de duas por parte (art. 852-H, §2º). As testemunhas comparecem à audiência independentemente de intimação, e as que não comparecerem serão intimadas, a pedido da parte ou de ofício, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa (art. 825 da CLT).

O compromisso de dizer a verdade e as consequências da mentira

A testemunha compromissada deve dizer a verdade, e a falsidade pode gerar consequências sérias. O falso testemunho é crime, previsto no artigo 342 do Código Penal. A Reforma Trabalhista também previu, no artigo 793-D da CLT, a aplicação de multa por litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

O empregado não pode perder salário por depor

O artigo 822 da CLT dispõe que as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço motivadas pelo comparecimento à audiência. Ou seja, a empresa deve tratar a ausência como justificada, sem desconto de salário. Dispensar ou punir um empregado por ter depositado como testemunha pode, em tese, ser considerado ato retaliatório, com risco de reintegração e de indenização, a depender das circunstâncias.

A prova testemunhal e os documentos

A prova testemunhal costuma ser decisiva em discussões sobre jornada, horas extras, intervalos e outros fatos que não ficam documentados. Mas a prova oral não vive sozinha: o juiz a confronta com os documentos. No caso do controle de jornada, o artigo 74, §2º, da CLT obriga o registro nos estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, e a Súmula 338 do TST dispõe que a não apresentação injustificada dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada, que pode ser enfraquecida por prova em sentido contrário. Registros fiéis e uniformes na sua veracidade, sem horários britânicos, são a principal contraprova de uma versão testemunhal exagerada.

Boas práticas para a empresa

Orientar os colaboradores que sejam arrolados como testemunhas a dizer apenas a verdade, sem coação e sem pressão para depor em sentido favorável; tratar o comparecimento à audiência como ausência justificada; avaliar com o advogado a presença de motivos reais de suspeição antes da audiência e arguir a contradita no momento correto; e, principalmente, reduzir a dependência da prova oral, mantendo registros de ponto, folhas assinadas e demais documentos completos e confiáveis.

Como o Faceponto apoia

Quanto mais completa a prova documental, menos a empresa fica refém da memória de testemunhas. O Faceponto registra as marcações de ponto de cada colaborador, mantém o histórico de jornada e reúne as folhas de ponto, com acompanhamento de folha homologada e assinada, além de relatórios de horas extras e faltas. Esses registros servem para confrontar versões em disputas sobre jornada. Para o colaborador que comparece a uma audiência, a ausência pode ser registrada com o motivo adequado, evitando o desconto indevido exigido pelo artigo 822 da CLT. O gestor também pode perguntar à Lexia, a inteligência artificial conversacional do Faceponto, pelo WhatsApp, por áudio ou texto, quem faltou hoje, para acompanhar as ausências da equipe. A estratégia de prova em cada processo deve ser definida com o advogado da empresa.

Perguntas frequentes

1. Quem processa a empresa pode ser testemunha em outra ação? Sim. A Súmula 357 do TST afirma que o simples fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.

2. O que é a troca de favores? É a situação em que reclamante e testemunha se arrolam mutuamente como testemunhas em ações contra o mesmo empregador, com indícios de combinação de depoimentos. A jurisprudência admite a suspeição nessa hipótese, desde que haja indícios concretos.

3. Qual a diferença entre testemunha incapaz, impedida e suspeita? Incapaz é quem não pode depor por razões como idade ou falta de discernimento. Impedido é, por exemplo, o parente próximo de uma das partes. Suspeito é o amigo íntimo, o inimigo ou quem tem interesse no litígio (art. 447 do CPC). A CLT (art. 829) trata o parente até o terceiro grau, o amigo íntimo e o inimigo como informantes, sem compromisso.

4. Quando a contradita deve ser feita? Logo após a qualificação da testemunha e antes do início do depoimento, sob pena de preclusão.

5. O empregado perde salário ao comparecer para depor? Não. O artigo 822 da CLT proíbe qualquer desconto por faltas ao serviço motivadas pelo comparecimento à audiência como testemunha.

Conclusão

A Súmula 357 do TST garante que quem litiga contra a empresa não esteja, por isso, impedido de depor, mas a suspeição por troca de favores continua possível quando comprovada. Para a empresa, a melhor estratégia é combinar a observância das regras de prova com uma base documental sólida. Conheça o Faceponto e a Lexia e mantenha os registros de jornada da sua equipe organizados para qualquer audiência em faceponto.com.br.